Termos de Uso e Condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Sobre estes termos
Estes termos descrevem as condições gerais dos serviços prestados pela PortoRoza Viagens, agência de turismo cadastrada no Cadastur sob o CNPJ 37.709.392/0001-72. Cada contratação possui, ainda, condições específicas informadas no orçamento e no contrato assinado entre as partes.
2. Serviços de viagem
Atuamos como intermediários na venda de passagens aéreas, hospedagens, seguros, transfers, passeios, aluguel de veículos e pacotes nacionais e internacionais.
As regras de remarcação, cancelamento, bagagem e reembolso são definidas por cada companhia aérea, hotel ou operadora, e são informadas a você antes da confirmação da compra.
3. Assessoria de vistos e imigração
A assessoria compreende orientação, organização documental, preparação do dossiê, agendamentos e acompanhamento do processo junto aos órgãos competentes.
A decisão sobre a concessão do visto é exclusiva das autoridades consulares e migratórias do país de destino. Nenhuma assessoria pode garantir a aprovação de um processo. O nosso compromisso é com a qualidade técnica do trabalho e com a condução diligente de cada etapa.
Serviços de defesa, recurso, audiência prévia e reapreciação são conduzidos com suporte jurídico especializado e contratados à parte.
4. Orçamentos e pagamentos
Os valores dos serviços são informados sob consulta, salvo a videochamada de dúvidas, cujo valor é de R$ 280,00.
Aceitamos cartão parcelado sem juros para aéreo e pacotes, PIX em real, transferência em euro por IBAN, além de boleto financiado e pré-pago para pacotes.
Taxas consulares, taxas de centros de solicitação de visto, traduções, apostilamentos e emolumentos oficiais não estão incluídos nos honorários e são pagos diretamente pelo cliente aos respectivos órgãos.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade e pela entrega tempestiva dos documentos e das informações solicitadas.
Documentos incompletos, informações incorretas ou atrasos na entrega podem comprometer prazos e resultados, sem responsabilidade da PortoRoza.
6. Cancelamentos
O cancelamento de serviços de viagem segue as regras do fornecedor contratado. O cancelamento de serviços de assessoria observa o previsto no contrato firmado, considerando as etapas já executadas.
7. Buscador de viagens
O buscador disponibilizado no site é operado em plataforma parceira. As reservas realizadas nela seguem os termos e as políticas dessa plataforma e dos fornecedores selecionados.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: portorozaviagens@gmail.com · WhatsApp +55 (47) 9719-9262.